Programas

PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO
1. Concepção e implantação do Programa para empresas com desempenho deficiente mas que por razões estratégicas permanecerão como empresas públicas
2. Celebração de contratos-programa com os órgãos de gestão das empresas públicas
3. Dotação de recursos financeiros para suportar os custos inerentes ao programa, com reforço de capital, regularização de passivos e capitalização e custos de consultorias
4. Concepção e implantação de programas de formação de capital humano
5. Realização de um Fórum de Negócios do Sector Empresarial Público
6. Fusão de empresas do SEP que, nesta condição, se revelarem melhor adequadas para realização das metas e objectivos de política sectorial e de eficiência económica e financeira

PROGRAMA DE REDIMENSIONAMENTO
1. Concepção e implantação de um novo programa de privatizações
2. Liquidação de empresas públicas paralisadas que, por razões estratégicas, não mais deverão permanecer no sector empresarial público
3. Fusão de empresas públicas para melhoria do desempenho e permanência no sector empresarial público

PROGRAMA DE REFORÇO
1. Reforço da estrutura orgânica e funcional do ISEP
2. Recrutamento e admissão de novos quadros
3. Aquisição e implantação de sistemas de gestão de informações, incluindo um sistema de gestão de informações do SEP e um sistema de informações do processo de privatização
4. Aquisição de edifícios, meios de transporte e outros equipamentos
5. Desenvolvimento de metodologias e procedimentos relevantes para as acções de acompanhamento e fiscalização das empresas do SEP
6. Desenvolvimento e implantação de políticas e normas para a boa governação do SEP
7. Concepção e implantação de um programa de formação para os recursos humanos do SEP.

PROGRAMA DE ACTIVIDADES PERMANENTE
1. Actualização de informações sobre o Sector Empresarial Público
2. Análise e avaliação dos documentos de prestação de contas das empresas do SEP
3. Análise e avaliação dos instrumentos de gestão4. Relatório Anual do SEP
5. Cerimónia pública de Homologação das Contas do SEP
6. Cadastro do SEP
7. Conformidade/Compliance: Reporte /envio de Informação pelo ISEP