Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017

Objectivo: Transformar as empresas do Sector Empresarial Público em instrumentos efectivos para a estratégia de desenvolvimento e diversificação da economia.

Prioridades dos Objectivos Específicos:
1. Aprovação do novo pacote legislativo do Sector Empresarial Público.
2. Regularização e conclusão dos processos de privatização.
3. Redimensionamento do sector por via da privatização, liquidação, extinção, fusão de empresas públicas.
4. Regularização (Saneamento) dos passivos (incluindo passivos contingentes) das empresas públicas
5. Melhorar a governação corporativa e por consequência, o desempenho económico e financeiro das empresas públicas, assim como o nível e qualidade dos respectivos processos de prestação de contas.
6. Optimizar os mecanismos de subsidiação da Economia e outros apoios financeiros prestados pelo Estado às Empresas do Sector Empresarial Público.
7. Melhorar o Reforço Institucional e condições de instalação e de trabalho do Instituto para o Sector Empresarial Público.
8. Regularização do mandato dos órgãos sociais das Empresas Públicas e da sua situação jurídica.

Indicadores dos Objectivos

Indicadores Ano de Base Metas
 2012  2013  2014  2015  2016 2017 
Melhoria do desempenho económico e financeiro das empresas do SEP
1. Aumento da produtividade 93* MKz 10-20% 20-30% 30-50% 30-50% 30-50%
2. Aumento da rentabilidade dos capitais investidos 18*% 5-20% 5-20% 5-20% 5-20% 5-20%
3. Aumento da cobertura geográfica dos serviços e produtos (penetração/acesso/disponibilidade) N.D. 20% 20% 20% 20% 20%
4. Redução dos apoios financeiros prestados pelo Estado 290.550 MKz 5-10% 15-20% 25-30% 50% 50%
Melhoria do nível e qualidade do processo de prestação de contas, por parte das empresas do SEP:
5. Aumento do nível de prestação de contas 59*% 80% 100% 100% 100% 100%
6. Redução do nível de não conformidades dos documentos e processo de prestação de contas 82*% 50% 50% 100% 100% 100%
* Informação extraída do relatório de análise da prestação de contas das empresas do Sector Empresarial Público, referente ao exercício de 2011 (ISEP, 2012)